O Sindguardas/RN reuniu os guardas municipais de Natal em Assembleia Geral, na tarde desta quinta-feira, 18, para repassar informações, tirar dúvidas e fazer alguns encaminhamentos.
Algumas demandas gerais e técnicas foram discutidas. Foi dito aos GMs, por exemplo, que a assessoria jurídica do Sindguardas/RN, que esteve representada pelo advogado Assis Cunha, entrará, nos próximos dias, com ação de reajuste da tabela salarial da categoria, referente a 2023 e 2024. Além disso, será dada entrada em ação de cobrança dos retroativos de avanço de níveis dos 173 guardas que mudaram de nível no início deste ano.
Outra demanda jurídica informada na Assembleia Geral foi sobre a ação de mudança de níveis de 244 guardas, que tiveram esse direito a partir de março deste ano. Não havendo a implantação na esfera administrativa, o Sindguardas/RN ingressará com a ação judicial.
A direção fez ainda a leitura e explicação detalhada da Lei Complementar n° 246/2024, que estabelece o tempo máximo de permanência nas funções de carreira da Guarda Municipal de Natal.
O GM Richelly, que presta assessoria legislativa ao sindicato, fez explicações e tirou dúvidas da categoria, juntamente com o advogado Assis Cunha.
A diretoria do Sindguardas/RN informou ainda que, nos últimos dias, tem feito articulações com o Executivo para que a portaria da Lei Complementar n° 246 seja feita. Esse trabalho deve continuar nos próximos dias para que o documento seja publicado.
De acordo com o vice-presidente Lima Duarte, também foi feita a leitura da Carta Compromisso elaborada pelo Sindguardas/RN e que será um instrumento de tratativas com os candidatos à Prefeitura de Natal e demais cidades. Os GMs também puderam fazer sugestões.
Entre elas, foram discutidas questões sobre vale-refeição, auxílio-fardamento, padronização dos uniformes e reformulação do Adicional de Motorista. O Sindguardas/RN recepcionou as sugestões e ficou de avaliar tecnicamente para inclusão na Carta Compromisso.
Além do vice-presidente do Sindguardas/RN, participaram os diretores Souza Júnior, L. Dantas e Maxiano Oliveira.
VEJA ABAIXO A CARTA COMPROMISSO:
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