NOTA DE PESAR E ESCLARECIMENTO sobre morte de mulher em Patu

O Sindguardas/RN vem a público externar pesar aos familiares de Paloma Ferreira Gomes, morta na cidade de Patu. Lamentamos profundamente o assassinato da jovem, que ainda tinha uma vida inteira pela frente. Neste momento de dor, nos solidarizamos com a família e amigos.

A direção do Sindguardas/RN, porém, esclarece que a mulher, vítima de um feminicídio, não era guarda civil municipal. A cidade de Patu não tem uma instituição Guarda Municipal regulamentada em lei com contratação de servidores através de concurso público. Dessa forma, faz-se necessário pontuar essa situação.

Infelizmente, assim como acontece em alguns outros municípios do Rio Grande do Norte, a Prefeitura de Patu descumpre o que está estabelecido na Constituição no que diz respeito à formalização da força policial municipal, através da criação em lei da Guarda Municipal.

Inclusive, o próprio Sindguardas/RN já encaminhou ofício à Prefeitura de Patu e ao prefeito por duas vezes (ofício nº 60/2022 e nº ofício 12/2023), visando a resolução desse problema. Além disso, o sindicato também já protocolou ofício (nº 236/2023) junto ao Ministério Público, cobrando providências nesse sentido.

Dessa forma, o Sindguardas/RN reitera sua luta pelo fortalecimento do policiamento municipal através dos mecanismos legais, como o caminho mais eficaz de combate ao crime, entre eles, os casos de feminicídio, que vitimou a jovem Paloma. As Guardas Municipais legalmente constituídas têm tido importante atuação nessa esfera, por meio das patrulhas Maria da Penha.


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