O Diário Oficial de Natal trouxe, nesta sexta-feira, 30, mais uma importante conquista para os guardas municipais de Natal. Depois de muita luta e articulação feita pelo Sindguardas/RN, a Prefeitura publicou o decreto que disciplina a análise e avanços por titulação.
Vale salientar que a lei municipal n° 187/20 define que decreto do chefe do Executivo deve regulamentar o avanço por titulação e definir quais áreas de conhecimento devem ser reconhecidas para este tipo de promoção.
Por ocasião dos debates da minuta do Plano de Carreira da GMN, a comissão da categoria, juntamente com o Sindguardas/RN, tentou deixar esse rol irrestrito, mas houve muita resistência por parte dos representantes da Prefeitura, que queriam reconhecer titulações apenas na área de segurança pública. Depois de muita negociação, conseguiu-se deixar o rol de graduações sem restrição, mas as titulações mais altas ficaram a cargo de decreto.
Dessa forma, as articulações políticas, administrativas e jurídicas realizadas pelo Sindguardas/RN e pela representação da categoria na Comissão garantiram avanços para que a minuta de ato regulamentador pudesse propor o reconhecimento de diversas áreas de conhecimento.
No decreto nº 12.638/2022, publicado nesta sexta-feira, a Prefeitura implantou um rol de áreas (veja abaixo a lista) bem mais amplo do que inicialmente defendia, e consignou ainda a possibilidade de ampliação desse rol a qualquer tempo, conforme determina a lei que disciplina o avanço por titulação do GMs. Ou seja, mais uma vez, mostrou-se eficaz e fundamental a luta do Sindguardas/RN em defesa dos interesses da categoria.
A diretoria do sindicato parabeniza e agradece à Prefeitura de Natal por atender a pauta dos guardas municipais, bem como faz um agradecimento especial aos integrantes da Comissão Permanente de Implantação do Plano de Carreira, sendo eles: as representantes da Semad, Juliana Cristina e Karine Andrea; e os guardas municipais Richelly, que representou a Semdes, e Ana Paula, representando o Sindguardas/RN. “Reconhecemos o trabalho desenvolvido por eles e, em nome de toda a categoria, agradecemos pelo comprometimento com essa demanda”, afirma Alexsandro Sales, presidente do sindicato.
Veja abaixo a lista de áreas de conhecimentos incluídas no decreto nº 12.638/2022:
Administração; Ciências Biológicas; Ciências Contábeis; Ciências Econômicas; Ciências Sociais; Comunicação Social; Direito; Ecologia; Enfermagem; Engenharia Ambiental; Engenharia Florestal; Estatística; Gestão de Políticas Públicas; Ciências Sociais; Matemática; Pedagogia; Psicologia; Segurança Pública; e Serviço Social.
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