O Sindguardas/RN informa aos guardas municipais de Natal que tomou conhecimento da portaria publicada pelo Comando da GMN, nesta quinta-feira, 27, referente aos trâmites para cumprimento da segunda fase do Plano de Carreira da categoria.
A diretoria do sindicato ressalta que, desde as negociações sobre o decreto dessa etapa do Plano de Carreira, já era sabido que seria necessária a criação de uma portaria posterior à publicação do decreto da Prefeitura.
O Sindguardas/RN destaca que, nesta quinta-feira, 27, entrou em contato com o Comando da Guarda Municipal e agendou uma reunião para a segunda-feira, dia 31. O objetivo é alinhar essas demandas burocráticas, para garantir a promoção de carreira de forma justa, conforme acordado anteriormente em mesa de negociação e seguindo o compromisso assumido pelo prefeito em anúncio aos GMs no dia 16 de dezembro passado.
A portaria publicada nesta quinta-feira, o Comando da Guarda Municipal declara aberto o primeiro Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Guardas Municipais (CFAGM), que tem por escopo habilitar os servidores que fazem jus à evolução hierárquica funcional pertinente ao primeiro preenchimento das funções de carreira, em consonância com o disposto no §1º, do art. 13, da Lei Complementar nº 187/2020, até o efetivo cumprimento do disposto no art. 3º do Decreto nº 12.424/2022.
Além disso, a portaria fala sobre a matrícula dos guardas municipais nesse CFAGM, sobre os prazos, etapas e exigências a serem cumpridas.
VEJA ABAIXO A PORTARIA COMPLETA:
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