A diretoria do Sindguardas/RN informa que, ainda em setembro de 2021, ingressou com uma ação na Justiça para que aposentados e pensionistas da Guarda Municipal de Natal tenham os mesmos benefícios do Plano de Carreira da categoria.
O objetivo da ação é que os inativos e os pensionistas possam ser enquadrados na Lei nº 187/2020, bem como tenham asseguradas as promoções e demais direitos destinados aos guardas municipais que estão na ativa.
Atualmente, de acordo com a assessoria jurídica do Sindguardas/RN, o processo está aguardando um despacho do juiz em relação às custas processuais e, em seguida, a Prefeitura será citada para se manifestar sobre o pedido feito pelo sindicato.
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