Na tarde desta quinta-feira, 25, o Sindguardas/RN se reuniu com a prefeita de Extremoz, Jussara Sales, para conversar sobre pautas dos guardas municipais, aprovadas em Assembleia Geral realizada no dia 25 de outubro.
Na pauta, que também tinha sido protocolada por ofício, constam sete pontos: adicional de risco de vida; adicional noturno; auxílio-alimentação; auxílio-transporte; regulamentação da escala de serviço; construção, aprovação e implantação do Plano de Carreira; e o 1/3 de férias, que atualmente não está sendo pago.
Souza Júnior, presidente do Sindguardas/RN, disse à prefeita que os elementos de remuneração pleiteados pela categoria, como o adicional de risco de vida e adicional noturno, representam uma justa compensação financeira aos guardas municipais de Extremoz. Ele lembrou que esses GMs recebem um dos menores salários do Rio Grande do Norte, mesmo desempenhando atividades de alto risco e complexidade.
Por esse motivo, o pedido do sindicato é que a Prefeitura possa, já no início do próximo ano, enviar projetos à Câmara Municipal atendendo esses dois pontos, bem como aos auxílios alimentação e transporte.
A prefeita Jussara solicitou ao procurador do Município, que também participou da reunião, que viabilize as ferramentas jurídicas e administrativas para que seja construída uma proposta, que será apresentada ao Sindguardas/RN e, em seguida, enviada à Câmara. Em relação aos auxílios, a chefe do Executivo alegou dificuldades financeiras da cidade para este primeiro momento, mas deixou em aberto as discussões para uma posterior implantação.
Em relação à regulamentação da escala de serviço, ficou acordado que o Sindguardas/RN tratará com o secretário de Segurança para construir uma proposta, utilizando como parâmetros o que já foi implantado em outras cidades, como em Natal.
Já sobre a aprovação e implantação do Plano de Carreira, o Sindguardas/RN ficou de apresentar uma proposta à Prefeitura, para que seja analisada e aprovada no próximo ano, com implantação prevista para 2023.
Ainda durante a reunião, a Prefeitura disse que vai fazer um levantamento sobre os valores a serem pagos referentes ao 1/3 de férias de todos os servidores e a expectativa é que os pagamentos ocorram em janeiro do próximo ano.
Por fim, o Sindguardas/RN também tratou sobre o curso de formação da Guarda Municipal, lembrando que o sindicato havia protocolado ofício referendando o posicionamento dos GMs da cidade e dos concursados referente ao curso, que será realizado pelo Centro de Formação da Guarda Municipal de Ceará-Mirim. O compromisso da Prefeitura é que o curso tenha 70 vagas, sendo 23 para GMs da ativa e o restante para os excedentes do concurso.
Durante a reunião, foi dito que a prefeita vai receber a documentação que está sendo organizada pela Procuradoria do Município na próxima segunda-feira, 29. O Executivo também se comprometeu em dar celeridade às últimas pendências para assinatura do termo de cooperação na próxima semana, para que então o edital seja feito e publicado.
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