O Sindguardas/RN foi até a cidade de Serra Caiada, na manhã desta sexta-feira, 19, buscar informações da Prefeitura sobre nomeações feitas para a Guarda Municipal. A diretoria do sindicato protocolou um ofício solicitando detalhes jurídicos e quais critérios foram utilizados pelo Executivo para empossar esses servidores.
Souza Júnior, presidente do Sindguardas/RN, explica que o provimento para o cargo de guarda municipal exige uma série de processos burocráticos, estabelecidos pela própria Constituição Federal, como a realização de concurso público, por exemplo.
Dessa forma, o sindicato quer saber da Prefeitura se houve observância à legalidade constitucional para que servidores fossem nomeados guardas municipais.
Além disso, no ofício protocolado nesta sexta-feira, o Sindguardas/RN pede à Prefeitura o número da lei municipal que instituiu a Guarda Municipal de Serra Caiada.
“O Sindguardas/RN está atento a tudo que acontece com as Guardas Municipais do Rio Grande do Norte e trabalha diariamente para garantir que as instituições sejam fortalecidas com recursos materiais e humanos. No entanto, é preciso que haja transparência e, principalmente, legalidade nas ações administrativas. Por isso, cobramos informações detalhadas da Prefeitura de Serra Caiada”, ressalta Souza Júnior.
VEJA OFÍCIO APRESENTADO:
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