O Sindguardas/RN voltou a São Gonçalo do Amarante para continuar a luta em prol da pauta dos guardas municipais. Nessa terça-feira, 24, a diretoria do sindicato esteve na Câmara Municipal para discutir sobre três pontos: Plano de Carreira, projeto das Diárias Operacionais e o Comando da Guarda Municipal.
“Nos reunimos com o vereador Geraldo Veríssimo, que será o próximo presidente da Câmara, e com a atual presidente, vereadora Valda. Pedimos apoio da Casa na luta para que a Prefeitura conclua as discussões do Plano de Carreira, para que o projeto seja enviado ao legislativo no início do próximo ano. Além disso, pedimos um esforço emergencial dos vereadores em relação a questão das horas extras que foram cortadas, gerando grande prejuízo para a categoria”, comenta Souza Júnior.
O presidente do Sindguardas/RN lembrou que a categoria espera que seja construída uma solução imediata e que haja compensação dessa retirada através do projeto das Diárias Operacionais. Ainda nessa reunião, foi tratado sobre a situação do Comando da GM, que o Sindguardas/RN pede que seja ocupado por um servidor de carreira.
“Na sequência, nos dirigimos à Procuradoria do Município e conversamos com o procurador, pedindo celeridade no projeto do Plano de Carreira e que a Prefeitura considere o trabalho que já foi feito em parceria com o sindicato”, comenta.
O procurador disse que vai recuar da ideia de contratação de uma empresa para elaboração de novo texto e concordou em acatar as discussões que já foram feitas. Sobre o projeto das Diárias Operacionais, ele reafirmou que o parecer da Procuradoria foi no sentido de não enviar para a Câmara neste ano, devido à lei federal nº 173/20.
Ainda nessa terça-feira, a diretoria esteve com o comandante da Guarda, que é um coronel da PM. “Sobre as horas extras, ele alegou que recebeu uma orientação do Ministério Público, inclusive, afirmando que ele seria responsabilizado criminalmente caso descumprisse. Nós reforçamos que o Comando precisa buscar alternativas e dialogar com o MP para a construção de um TAC, de forma a garantir a manutenção das horas extras até o final do ano”.
De acordo com Souza Júnior, sobre a continuidade no cargo, o próprio comandante informou que vai apresentar ofício ao prefeito comunicando que só estaria no comando da GM até o dia 31 de agosto.
Nesta quarta-feira, 25, porém, o Sindguardas/RN esteve com o secretário de Segurança de São Gonçalo e tratou sobre o assunto. O secretário pediu ponderação em relação à situação do comandante e assegurou que, assim que houver concurso com as nomeações, o Comando será ocupado por servidor de carreira, conforme TAC já celebrado junto ao MPRN. Com isso, a categoria concordou em aguardar.
Já sobre o Plano de Carreira, o secretário de Segurança também afirmou que vai considerar o trabalho que já foi feito em parceria com o Sindguardas/RN e trabalhará pela celeridade na conclusão.
Por fim, o secretário disse que conversou com o comandante da Guarda e pediu que ele fosse ao Ministério Público solicitar uma reunião para tratar sobre as horas extras. “Inclusive, ficou acordado que o Sindguardas/RN vai participar dessa reunião que terá como objetivo a construção de um Termo de Ajustamento de Conduta para que as horas extras continuem sendo pagas até que o projeto das Diárias Operacionais seja enviado à Câmara Municipal”, explica.
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