Sindguardas/RN discute pauta dos guardas municipais com prefeito de Santo Antônio

O Sindguardas/RN esteve na cidade de Santo Antônio para se reunir com o prefeito Raulison Ribeiro e discutir pontos da pauta de reivindicações dos guardas municipais. A reunião aconteceu nesta quinta-feira, 27 de maio.

Um dos pontos da pauta diz respeito ao processo de discussão, aprovação e implantação do Plano de Carreira da categoria. De acordo com Souza Júnior, presidente do Sindguardas/RN, foi reconhecido a impossibilidade de a Prefeitura fazer o Plano de Carreira neste ano, em decorrência da lei complementar n° 173/2020. No entanto, o sindicato pediu ao prefeito que as discussões tenham início, assim como já acontece em outros municípios, para aprovação e implantação no próximo ano.

Pra agora, porém, a categoria espera que a Prefeitura possa discutir o adicional de periculosidade. Inclusive, o Sindguardas/RN lembrou que alguns GMs entraram com ação judicial solicitando o pagamento desse adicional, que é previsto no estatuto do servidor de Santo Antônio, no valor de 30%.

“Por isso, em razão de haver uma legislação que garanta esse benefício, solicitamos que a Prefeitura negocie com a gente e viabilize um Termo de Acordo junto à Justiça, já agora entre junho e julho, para implantar o adicional de periculosidade. Durante a reunião, ficou acordado que o procurador do município terá uma conversa com nossa assessoria jurídica para chegar ao caminho mais adequado para garantir essa implantação”, comenta Souza Júnior.

O Sindguardas/RN frisou que diante das atribuições, riscos e exigências da função de guarda municipal não é justo que a categoria continue recebendo apenas o salário-base, que hoje é de R$ 1.300, e o adicional noturno.

Ainda durante a reunião, também foi questionado sobre o salário atrasado de dezembro de 2020. A Prefeitura informou que vai fazer um cronograma, dizendo quando e como vai pagar, e apresentar à categoria no máximo até agosto.

Sobre a regulamentação do porte de arma de fogo, foi dito que a Prefeitura vai tomar as providências necessárias, tendo início com a realização do curso de formação dos guardas municipais, que é um dos requisitos para o porte de arma. O prefeito afirmou que, inclusive, já houve uma conversa com o comando da Guarda Municipal de Natal para tratar sobre o curso.

“Também solicitamos que a Prefeitura tome providências urgentes sobre a alimentação dos guardas municiais, que hoje não estão recebendo nenhum suporte, recurso ou auxílio nesse sentido. Se há problema burocrático quanto ao processo de licitação, como foi alegado pelo Executivo, que se busque uma alternativa. O que não dá é para o guarda ficar sem alimentação. Esperamos que, em no máximo 15 dias, tenhamos uma resposta sobre esse pleito”, comenta.

Ainda dentro das condições de trabalho e estrutura da Guarda Municipal, o Sindguardas/RN ressaltou a importância de a Prefeitura buscar projetos que possam garantir recursos junto à Secretaria Nacional de Segurança e através de emendas parlamentares, federais e estaduais. O próprio sindicato se comprometeu em apresentar um projeto para a Guarda Municipal de Santo Antônio e o Executivo assumiu compromisso de viabilizar esses projetos e buscar parcerias o mais rápido possível.

Outro ponto da pauta, o conselho, fundo e plano municipais de Segurança Pública, também entrou em discussão. A Prefeitura se comprometeu em iniciar as tratativas para criação do conselho, que permitirá, na sequência, a criação do fundo e o plano.

O Sindguardas/RN ainda tratou sobre à nomeação dos concursados, pauta extremamente importante para o município. A Prefeitura alegou que as dificuldades financeiras impossibilitam, no momento, essas nomeações. Mesmo assim, o Sindguardas/RN pediu que o prefeito possa fazer um cronograma com planejamento e, inclusive, que ele pense na ampliação das vagas do curso de formação dos atuais guardas, de forma a contemplar 20 dos concursados.

” Raulison afirmou que vai buscar os recursos necessários para atender esse pleito, mas reforçamos o pedido para que ele possa avaliar e nos apresentar um planejamento até agosto ou setembro, quando o prefeito alega que estará com melhor previsão orçamentária e organizacional das finanças do município. “, destaca Souza Júnior.

Após o encontro com o prefeito, o Sindguardas/RN reuniu os concursados para passar essas informações e destacar a importância da união junto ao sindicato na busca pelas nomeações. Ficou acertado que, no mês de julho, haverá uma reunião por videoconferência para articular a continuidade dessa luta.


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