Assembleia em Natal encaminha ações do PCCV

Foto: aquivo Sindguardas/RN

Na manhã desta quinta-feira, 28 de junho, o Sindguardas/RN realizou uma Assembleia Geral Extraordinária no auditório do Sinpol para discutir e encaminhar a luta dos guardas municipais de Natal.

Após os informes foi iniciado o debate sobre Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV), progressão e mudança de níveis. Na ocasião foram aprovados os seguintes encaminhamentos jurídicos:

  1. O SINDGUARDAS/RN continuará oferecendo por meio de sua assessoria jurídica a possibilidade do guardas, individualmente, executarem o valor retroativo dos anos de 1998 até 2010;
  2. Ação de enquadramento de Níveis;
  3. Ação buscando o retroativo das perdas salarias dos últimos 5 anos, a contar de junho de 2018, vez que o item “1” contempla o retroativo até 2010;

Importante esclarecer que sobre os pontos 2 e 3 a assembleia estabeleceu que se aguardaria até a data de 11 de julho de 2018, prazo que o Município de Natal tem para cumprir decisão judicial do processo nº. 0855066-39.2017.8.20.5001, em tramite na 5ª Vara da Fazenda Pública, que prevê a ascensão de dois níveis para cada guarda da ativa, e elevar ao nível 7 aposentados e pensionistas.

Por isso, é necessário aguardar tal andamento, pois as ações referentes aos dois últimos itens estão diretamente ligadas a esse cumprimento do Município de Natal.

Participe das assembleias e demais atividades convocadas pelo seu sindicato e ajude a fortalecer a luta em defesa dos nossos direitos.


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