A diretoria do Sindguardas/RN informa aos guardas municipais de Natal que a implantação da Vantagem Remuneratória de Atividade de Segurança Pública (VRASP) foi concretizada, após mais um trabalho de articulação administrativa, jurídica e política realizado pelo Sindguardas/RN.
Esse benefício, criado para dar maior segurança previdenciária aos guardas municipais, substituiu dois elementos remuneratórios (ARV e GEE) que não tinham caráter permanente. Contudo, alguns servidores foram surpreendidos com a retirada da VRASP de seus contracheques por ocasião de férias-prêmio.
Por esse motivo, o Sindguardas/RN passou a atuar no sentido de cobrar da Administração o cumprimento do direito e a correção dessa situação. A diretoria do sindicato chegou a apresentar uma defesa administrativa junto à Procuradoria-Geral do Município e solicitou emissão de parecer reconhecendo a estabilidade da VRASP.
Ao analisar o pedido juridicamente fundamentado apresentado pelo sindicato, o PGM emitiu novo entendimento que pacifica o debate administrativo, de modo que fica reconhecido o caráter permanente e inafastável da Vantagem Remuneratória ao longo da vida funcional dos GMNs.
O Sindguardas/RN lembra ainda que, no âmbito do judiciário, esse direito já foi reconhecido para uma guarda municipal receber todos os valores da VRASP indevidamente suprimidos de seu pagamento no decurso do gozo de suas férias-prêmio.
Deixe um comentário