Sindguardas/RN comemora projeto que regulamenta atribuições e competências dos GMs de Poço Branco

A Câmara Municipal de Poço Branco aprovou, nessa terça-feira, 19, o projeto de lei que regulamenta as atribuições e competências dos guardas municipais, após uma grande luta travada pelo Sindguardas/RN na cidade.

Esse projeto foi construído pelo sindicato, juntamente com a categoria, e estava para ser enviado à Câmara Municipal pela Prefeitura ainda em junho deste ano. No entanto, a Procuradoria do Município apresentou alguns questionamentos.

O guarda municipal Robson, que trabalha em Poço Branco e é diretor do Sindguardas/RN, explica que, a partir de então, foi necessário a realização de novas discussões e negociações entre o sindicato e a Prefeitura.

“Tivemos algumas reuniões para alinhar o projeto e para sanar todos os questionamentos, inclusive com a participação do jurídico do Sindguardas/RN. Além disso, a proposta foi encaminhada para o setor contábil da Prefeitura, para passar por análise orçamentária. Finalizadas essas etapas e as negociações, o Executivo finalmente encaminhou o projeto para a Câmara”, explica Robson.

De acordo com ele, a Prefeitura solicitou caráter de urgência na matéria e o projeto de lei n° 014 de 19 de outubro de 2021, que “Dispõe da Lei Orgânica da Guarda Municipal e dá outras providências”, foi discutido e aprovado por unanimidade já nessa terça-feira, seguindo agora para sanção do prefeito.

A diretoria do Sindguardas/RN parabeniza os guardas municipais pela conquista, ressaltando que essa luta vem desde 2014 e, graças à união e confiança da categoria no trabalho do sindicato, o resultado foi positivo. A regulamentação trará garantias de direitos e segurança jurídica para a atuação dos guardas municipais de Poço Branco.