Sindguardas/RN entra com ação judicial para pedir equiparação salarial em João Câmara

O Sindguardas/RN informa aos guardas municipais de João Câmara que ingressou com ação judicial para solicitar a equiparação salarial entre os guardas antigos e novos, haja vista que o edital do último concurso estabeleceu vencimento maior do que o que já era praticado.

Souza Júnior, presidente do sindicato, lembra que esse pleito foi levado ao prefeito de João Câmara, em reunião no dia 18 de fevereiro.

No entanto, o chefe do Executivo alegou que não poderia fazer a equiparação, pois a Lei Complementar 173 impediria reajuste salarial neste período.

O Sindguardas/RN argumentou que era possível, juridicamente, fazer essa equiparação, pois trata-se da mesma categoria, com as mesmas atribuições, porém, recebendo salários diferentes. “Além do mais, não é justo que os mais antigos permaneçam com salário inferior aos novos que entraram no último concurso. Isso é, na verdade, uma situação esdrúxula que precisa ser urgentemente corrigida”, comenta Souza Júnior.

Ainda na reunião com o prefeito, no dia 18 de fevereiro, o Sindguardas/RN havia informado que iria procurar a via judicial para garantir a execução desse direito líquido e certo. Com isso, o sindicato entrou com ação, na segunda-feira, dia 29 de março, e agora aguarda a decisão do juiz.

PROTOCOLO