A Prefeitura de Mossoró segue a cartilha do governo federal e determina a suspensão do desconto da contribuição sindical da folha de pagamento dos servidores municipais, conforme a Medida Provisória – MP 873. Uma medida de intervenção na organização sindical que fere a liberdade e a autonomia dos sindicatos.
A Prefeitura de Mossoró usa de má fé para fazer uma interpretação deturpada da Constituição Federal e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no que diz respeito à autonomia e liberdade sindical, na tentativa de justificar o ato de inconstitucionalidade praticado pela gestão municipal, que segue à risca a Medida Provisória 873 imposta pelo governo federal.
Tal prática arbitrária e antisindical só reafirma quais são os reais interesses da Prefeitura de Mossoró, que aliada ao governo Bolsonaro visa enfraquecer o movimento sindical e deixar o caminho livre para destruir de vez os direitos trabalhistas e sociais.
É importante destacar que muitas medidas judiciais já comprovaram que a MP 873 é inconstitucional e, portanto, decidiram em favor dos sindicatos. Então, não há saída para esse ato do governo a não ser jogar sua MP no lixo e garantir o desconto sindical em folha de pagamento.
Para apressar os ataques do governo a Câmara Municipal de Mossoró aprovou nesta quarta-feira (05/6), em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar 139 da prefeita Rosalba Ciarlini, que suspende o recolhimento em folha e repasse pela Prefeitura da mensalidade sindical dos servidores aos sindicatos.
O presidente do SINDGUARDAS/RN, Souza Júnior, explica que esse projeto altera o regime jurídico do município de Mossoró no sentido de retirar as consignações do sindicato. “Isso significa que vamos perder a segunda maior receita da entidade. Então, repudiamos esse ato do executivo municipal que vai trazer prejuízos para a organização dos trabalhadores e, consequentemente, seus familiares e a sociedade em geral. Sem a devida receita dos descontos em folha, os sindicatos não têm como manter seus funcionários. Portanto, essa situação vai gerar um problema social muito grande na cidade de Mossoró”, afirmou Souza.
Considerando que a legítima vontade dos trabalhadores voluntariamente filiados está sendo violada por medidas ilegais, o SINDGUARDAS/RN convoca toda a categoria para fazer valer esse direito constitucional e assegurar o repasse do desconto dos salários dos servidores municipais aos seus respectivos sindicatos.
Tendo em vista o propósito da prefeita Rosalba Ciarlini ao determinar mudanças profundamente negativas para os sindicatos e os servidores, resta aos trabalhadores organizar a luta em defesa da autonomia e liberdade sindical.
À prefeita de Mossoró nosso repúdio e o recado que não aceitaremos que a prefeitura meta a mão na contribuição dos servidores, que pertence, de fato e de direito, às suas entidades de classe.
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